Na última sexta-feira (28), iniciou o prazo para o saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O resgate desses valores pode ser feito até o dia 26 de janeiro de 2026, de acordo com a data de solicitação do saque. Trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate, e o dinheiro também pode ser retirado pelos herdeiros desses trabalhadores.
Aos que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025, o pagamento será feito na sexta-feira, 28 de março de 2025. Quem fizer o pedido até 31 de março, receberá o pagamento até 25 de abril, e quem solicitar até 30 de abril, terá o pagamento realizado no dia 26 de maio. A seguir, veja as datas de pagamento para os pedidos de saque realizados:
Tabela de pagamentos:
– Pedidos feitos até 28/02/2025 → Pagamento em 28/03/2025
– Pedidos feitos até 31/03/2025 → Pagamento em 25/04/2025
– Pedidos feitos até 30/04/2025 → Pagamento em 26/05/2025
– Pedidos feitos até 31/05/2025 → Pagamento em 25/06/2025
– Pedidos feitos até 30/06/2025 → Pagamento em 25/07/2025
– Pedidos feitos até 31/07/2025 → Pagamento em 25/08/2025
– Pedidos feitos até 31/08/2025 → Pagamento em 25/09/2025
– Pedidos feitos até 30/09/2025 → Pagamento em 27/10/2025
– Pedidos feitos até 31/10/2025 → Pagamento em 25/11/2025
– Pedidos feitos até 30/11/2025 → Pagamento em 26/12/2025
– Pedidos feitos até 31/12/2025 → Pagamento em 26/01/2026
Valores médios e procedimentos
Estima-se que, em média, cada trabalhador receberá R$ 2.800,00. Para realizar a solicitação de saque, os interessados podem utilizar o aplicativo FGTS ou a plataforma Repis Cidadão. Desde setembro de 2023, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o resgate das cotas nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo este grupo o primeiro a receber os valores.
O processo de saque foi facilitado com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, permitindo que os pedidos sejam feitos de forma digital, sem necessidade de comparecer às agências. O dinheiro, que estava sob a responsabilidade do Tesouro Nacional desde agosto de 2023, poderá ser transferido para a conta bancária do solicitante na Caixa ou para uma conta poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Esse fundo é distinto do abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil. O saque do antigo fundo só era permitido em situações especiais, como aposentadoria ou doença, com os trabalhadores recebendo anualmente juros e correção das cotas.
Muitos trabalhadores, no entanto, se esqueceram desse recurso ou não sabiam da sua existência, mesmo com campanhas informativas. Em 2018, o governo liberou o saque dessas cotas, permitindo que o dinheiro fosse retirado nas agências bancárias. Desde então, o governo tem flexibilizado as regras para o saque, facilitando também o resgate pelos herdeiros de falecidos que possuíam valores no fundo.
Em 2020, o governo extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores. A partir de então, o resgate pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou por meio de transferência para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Pagamento condicionado ao Orçamento
Os pagamentos dos valores estão sujeitos à disponibilidade de recursos no Orçamento da União. Caso o orçamento do ano não seja suficiente, o saldo será pago no ano seguinte, com a devida correção monetária.
Esse processo de resgate oferece uma nova oportunidade para os trabalhadores ou seus herdeiros, garantindo a recuperação de um dinheiro esquecido por muitos ao longo dos anos.