O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (08), que, no mês de fevereiro, os brasileiros resgataram um total de R$ 258 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro. Apesar da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional em outubro de 2024, ainda é possível realizar os saques por meio de ações judiciais. Porém, esse direito será válido apenas até 17 de abril, quando os valores não resgatados serão definitivamente incorporados à conta do Tesouro.
Saques e valores ainda pendentes
Até o fim de fevereiro, ainda havia R$ 9,024 bilhões em valores não retirados. Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), já foram devolvidos R$ 9,713 bilhões dos R$ 18,737 bilhões inicialmente disponibilizados pelas instituições financeiras. O SVR é um serviço do Banco Central que possibilita aos cidadãos consultar se possuem valores esquecidos em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras, seja em nome próprio, de empresas ou até de pessoas falecidas.
Para casos de falecidos, o acesso aos valores só é permitido a herdeiros, inventariantes ou representantes legais. Caso os valores não sejam requeridos em até 25 anos, eles são incorporados ao patrimônio da União.
Número de beneficiários
Até o final de fevereiro, um total de 29.089.140 correntistas já haviam realizado os resgates, enquanto 50.670.596 pessoas ainda não acessaram seus recursos. Dentre os que já retiraram os valores, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972 são empresas. Entre os que ainda não retiraram os valores, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554, jurídicas.
A maioria dos beneficiários possui valores baixos, sendo que:
– 63,97% têm valores de até R$ 10;
– 24,7% possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100;
– 9,61% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000;
– Apenas 1,71% possuem valores superiores a R$ 1.000.
Sistema e mudanças implementadas
O Sistema de Valores a Receber voltou a funcionar em março de 2023, após uma pausa de quase um ano. Durante esse período, o sistema passou a incluir novas fontes de recursos, um sistema de agendamento e a possibilidade de resgatar valores pertencentes a pessoas falecidas. A suspensão do SVR aconteceu devido à transferência dos valores esquecidos ao Tesouro Nacional, com o objetivo de financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Essa transferência de cerca de R$ 9 bilhões faz parte dos R$ 55 bilhões necessários para manter o benefício, tema que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de contas bancárias, o sistema também inclui valores esquecidos em cotas de cooperativas de crédito, recursos de consórcios encerrados, cobranças indevidas e outras modalidades. Desde setembro de 2023, o BC também possibilitou a consulta de valores para empresas com CNPJ inativo, utilizando uma conta Gov.br (nível prata ou ouro) do representante legal, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.
Atenção para não cair em golpes
O Banco Central aproveitou a oportunidade para alertar os cidadãos sobre a crescente incidência de golpes envolvendo promessas de intermediação para resgatar valores esquecidos. O órgão reforçou as seguintes precauções:
- Todos os serviços do SVR são gratuitos;
- O BC não envia links nem entra em contato com os cidadãos para tratar de valores a receber;
- Somente a instituição financeira indicada na consulta do SVR pode contatar o cidadão;
- Ninguém deve fornecer senhas ou dados pessoais a terceiros.
Atenção e cautela são fundamentais para garantir que os resgates ocorram de maneira segura e sem prejuízos.