O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a suspensão da reintegração de posse de uma área ocupada por mais de 100 famílias em Vila Esperança, localizada na região de Jabaeté, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. A decisão foi apresentada na Segunda Turma da Corte, e a expectativa é de que o colegiado conclua a análise da liminar até a próxima semana.
Suspenção da desocupação
A reintegração de posse estava programada para ocorrer em 8 de abril, mas foi suspensa no dia anterior por Toffoli, que considerou a falta de planejamento por parte das autoridades responsáveis quanto à realocação das famílias e à garantia de segurança de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Não há plano de ação ou remoção concreto, formal e materialmente falando”, afirmou o ministro.
Riscos e ausência de estrutura
Segundo Toffoli, a decisão levou em conta a falta de medidas práticas para garantir que as famílias fossem acolhidas de forma segura após a desocupação. O ministro destacou, por exemplo, que não havia definição sobre o destino dos pertences das famílias, e que, em caso de impossibilidade de transporte, os objetos seriam deixados “do lado de fora do imóvel”.
Além disso, a ação de reintegração não previa suporte específico a pessoas vulneráveis, como crianças e idosos. A Defensoria Pública do Espírito Santo, autora da ação que resultou na liminar, argumentou que o processo violava o direito à dignidade das famílias afetadas.
Posicionamento dos proprietários
Em contraponto, o advogado Renan Sales, representante dos proprietários da área, afirmou que o terreno é propriedade privada e foi alvo de invasão ilegal e desordenada. Para ele, o direito à moradia não deve se sobrepor ao direito de propriedade.
O advogado também afirmou que há provas de práticas ilegais dentro da área, incluindo crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de comercialização irregular de lotes. Ele destacou que desde uma decisão semelhante, em 2022, o número de ocupantes teria aumentado de forma descontrolada.
“O que houve foi o crescimento do número de invasores, agravando ainda mais a situação da área”, declarou Sales, por meio de nota.
A reintegração de posse está em andamento na Justiça desde 2019. Em 2020, a Prefeitura de Vila Velha emitiu um decreto que declarou a área como de interesse social, com a intenção de transformar a região em um loteamento. No entanto, esse decreto foi revogado em 2022.
Auxílio aprovado
Como medida emergencial, a Prefeitura de Vila Velha anunciou que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e afetadas pela reintegração receberão um auxílio extraordinário de R$ 2.222,00, em parcela única. O benefício foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 2 de abril, um dia após a decisão judicial que autorizava a desocupação.
Segundo a prefeitura, o objetivo do auxílio é minimizar os impactos sociais da perda da moradia.
“Trata-se de uma estratégia de apoio social, garantindo proteção e dignidade às famílias afetadas”, disse a administração municipal em nota oficial.