Foi prorrogado até o dia 30 de julho o prazo para que municípios do Espírito Santo se inscrevam no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que vai destinar 23 Kits Mulher Viva+ a cidades que cumprirem os critérios exigidos. O objetivo é fortalecer as políticas públicas para mulheres em todo o estado.
Cada kit é composto por um carro zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia. Os itens deverão ser utilizados pelos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) em atividades como atendimentos, formações, campanhas educativas e ações de prevenção à violência contra mulheres e meninas.
A ação faz parte do projeto Fortalece Mulheres, coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres (SESM), e conta com um investimento total de R$ 1.758.557,00. A iniciativa está alinhada ao Plano Estadual de Política para Mulheres e ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.
Critérios e seleção
Podem participar do edital os municípios que tiverem:
Os municípios que podem participar do chamamento são aqueles que possuem uma OPM (Organização de Políticas para Mulheres) estabelecida por norma legal, com um gestor designado. Além disso, devem apresentar um plano de ação detalhado para a utilização dos bens e comprometer-se com a criação ou manutenção do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como realizar a adesão formal ao Pacto Estadual.
A análise das propostas será feita por uma comissão formada por representantes da SESM e do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedimes). Se mais de 23 municípios forem habilitados, o critério de desempate será a antiguidade dos OPMs. Municípios que atenderem aos requisitos, mas não forem contemplados nesta etapa, continuarão habilitados para futuras entregas.
Compromissos dos municípios
As cidades selecionadas deverão assinar um termo de doação com encargos e apresentar prestação de contas semestral do uso dos bens. A intenção é garantir que os recursos públicos sejam utilizados com transparência e efetividade nas ações de combate à desigualdade de gênero.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destacou que a descentralização da política pública é essencial. “Estamos oferecendo estrutura para que os municípios tenham melhores condições de implementar ações efetivas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia das mulheres. A construção de uma política sólida e capilarizada depende do fortalecimento das gestões locais”, afirmou.
Onde se inscrever
O edital completo e os formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado das Mulheres: www.mulheres.es.gov.br/ editais-2