Entrou em vigor neste último sábado (05) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, medida do governo federal que garante isenção na cobrança dos primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias de baixa renda. O benefício será concedido automaticamente para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o governo, mais de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente. A expectativa é que outras 50 milhões tenham desconto parcial na conta de luz.
Isenção automática e sem burocracia
Um dos principais pontos da medida é que não será necessário realizar novo cadastro nem solicitar o benefício à distribuidora de energia. O desconto será aplicado automaticamente, desde que o titular da conta esteja registrado no CadÚnico ou no sistema do BPC.
A iniciativa faz parte do programa Luz do Povo, anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na sexta-feira (04). “A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia. Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar”, declarou.
Quem tem direito ao benefício?
A Tarifa Social de Energia será concedida aos seguintes grupos:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico;
- Famílias com renda de até três salários mínimos com integrante com deficiência, também inscritas no CadÚnico;
- Idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC;
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Para esses beneficiários, os primeiros 80 kWh do consumo mensal serão gratuitos. Quem consome menos que esse valor pagará apenas tributos que não estão relacionados diretamente ao consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a contribuição de iluminação pública.
Ainda falta aprovação no Congresso
Apesar de já ter começado a valer, a medida ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja validada por meio de uma medida provisória ou outro projeto em discussão com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Quem paga a conta?
Os custos do programa serão diluídos entre os demais consumidores de energia, mas o governo defende que a compensação será sentida no médio e longo prazo, com a redução de encargos e a melhoria no modelo tarifário nacional.
A Tarifa Social de Energia é mais uma aposta do governo federal para ampliar a inclusão social e oferecer alívio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.