O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (24) o pagamento dos primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida, coordenada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), faz parte do acordo histórico firmado para reparar os prejuízos causados por fraudes e reafirma o compromisso do governo com a justiça social e a proteção aos mais vulneráveis.
Ao todo, 533 mil beneficiários devem receber os valores de volta até esta sexta-feira (25). O ressarcimento será feito de forma integral, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o benefício é depositado.
Desde que o sistema foi aberto para formalização dos pedidos, mais de um milhão de pessoas já solicitaram o reembolso. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o ressarcimento representa um ato de justiça. “Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou.
Bancos passam a notificar beneficiários
Para ampliar o alcance da ação, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também passaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de aderir ao acordo. “Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Saiba como aderir ao acordo
A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma das mais de cinco mil agências dos Correios. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Podem aderir os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. A medida abrange quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Os canais para contestação seguirão abertos, pelo menos, até 14 de novembro de 2025.
Mesmo quem entrou com ação judicial pode participar do acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir da ação judicial, e o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver);
3. Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
E se o pedido ainda estiver em análise?
Caso o aposentado tenha recebido resposta da entidade, os documentos estão em análise e, por enquanto, ele não poderá aderir ao acordo. Nesses casos, o segurado será notificado para:
- Aceitar os documentos;
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
A entidade é obrigada a apresentar: documento com foto, termo de filiação e autorização de desconto. Gravações de áudio não são consideradas válidas como prova.
Se o beneficiário contestar e não reconhecer os documentos, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. O caso será auditado e, se não houver devolução, medidas judiciais poderão ser adotadas, com apoio das Defensorias Públicas.
INSS alerta contra golpes
Com o início dos pagamentos, o INSS alerta os beneficiários sobre golpes. O instituto não envia links, mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail, não cobra taxas, não solicita dados bancários, e não exige intermediários. As comunicações ocorrem apenas pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site: gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios
Em caso de dúvidas, os beneficiários devem entrar em contato com a Central 135.