O salário mínimo brasileiro deverá atingir R$ 1.630 em 2026, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). O aumento proposto representa uma elevação nominal de 7,37% sobre o valor atual de R$ 1.518.
A proposta de reajuste está alinhada com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estima uma inflação de 4,76% para os 12 meses terminados em novembro, além de seguir a regra do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% acima da inflação.
As previsões orçamentárias para os anos seguintes também foram apresentadas no projeto. O governo estima que o salário mínimo poderá alcançar R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. É importante ressaltar que essas projeções são preliminares e poderão ser revisadas em futuras edições do PLDO.
Entretanto, o avanço do salário mínimo enfrenta desafios. O pacote de corte de gastos implementado no ano passado impôs limites que restringem o crescimento real do salário. Com as novas diretrizes fiscais, o aumento passou de uma expectativa de crescimento real de 3,4% para 2,5%. Essa trava no crescimento impacta não apenas o salário, mas também diversas áreas do orçamento.
De acordo com informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto significativo de aproximadamente R$ 400 milhões nas contas públicas. Isso se deve ao fato de que a variação do mínimo está atrelada a benefícios sociais, como a Previdência Social, abonos salariais, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso específico da Previdência, estima-se que um aumento de R$ 1 resulte em um acréscimo de R$ 115,3 bilhões nas despesas e um aumento de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
Com o encaminhamento desse PLDO ao Congresso, a discussão sobre o rumo da política de salários mínimos no Brasil deve ganhar destaque nos debates legislativos, uma vez que a definição do salário mínimo afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros e a economia nacional.
Essa proposta de aumento do salário mínimo é vista como uma oportunidade para aliviar a pressão sobre os trabalhadores e estimular o consumo, em um cenário de recuperação econômica. No entanto, os desafios do controle fiscal e da infraestrutura orçamentária continuam sendo um tema sensível nas esferas política e econômica do país.