Os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber nesta segunda-feira (19) as parcelas com reajuste de 15,04%. Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passou de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos de outubro também tiveram o calendário antecipado e serão concluídos até quarta-feira (21), conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
A correção foi anunciada pelo governo federal em setembro e formalizada pelo Decreto nº 13.120. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os valores foram atualizados com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Além do valor mínimo, os adicionais pagos conforme a composição familiar também foram reajustados.
Veja o calendário de pagamento de outubro
O cronograma deste mês foi antecipado. Inicialmente, os depósitos estavam previstos para ocorrer até 30 de outubro, mas agora serão finalizados no dia 21.
Confira as datas:
- NIS com final 1: segunda-feira (19)
- NIS com final 2: terça-feira (20)
- NIS com finais de 3,4,5,6,7,8,9 e 0: quarta-feira (21)
A liberação segue a ordem do último número do NIS, desconsiderando o dígito verificador. O beneficiário pode conferir a data e as informações sobre a parcela pelos canais oficiais do programa e pelo aplicativo Caixa Tem.
Quanto cada família vai receber?
O valor efetivamente pago varia de acordo com a quantidade de integrantes da família e os adicionais aos quais ela tem direito. Com a atualização, os benefícios passaram a ter os seguintes valores:
Benefício de Renda de Cidadania: subiu de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família.
Benefício Primeira Infância: passou de R$ 150 para R$ 173 por criança de zero a sete anos incompletos.
Benefício Variável Familiar: aumentou de R$ 50 para R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras, incluindo gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos.
Benefício Complementar: garante que a soma das parcelas da família alcance o mínimo de R$ 691. Quando os demais benefícios não atingem esse valor, o programa paga a diferença necessária.
O valor médio estimado divulgado pelo governo passou de R$ 675 para R$ 777 por família. Esse número é uma média: não significa que todos os beneficiários receberão exatamente essa quantia.
É necessário fazer algum cadastro para receber o reajuste?
Não. Os novos valores são aplicados automaticamente na folha de pagamento de outubro para quem já recebe o benefício e tem direito às parcelas correspondentes. O reajuste produz efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
O aumento, porém, não significa que novas famílias serão incluídas automaticamente no programa. A entrada de novos beneficiários depende da análise dos critérios de elegibilidade e da disponibilidade orçamentária.
Como movimentar ou sacar o dinheiro?
A Caixa Econômica Federal é responsável pela operação dos pagamentos, enquanto a gestão do programa cabe ao MDS.
O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Quem prefere sacar em espécie pode utilizar o cartão do programa nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Também é possível realizar saques sem o cartão em caixas eletrônicos ou lotéricas utilizando a biometria, quando disponível para o beneficiário.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Podem ser atendidas famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda mensal por pessoa seja de até R$ 218, desde que cumpram os demais critérios do programa.
Para calcular a renda por integrante, é necessário somar os rendimentos considerados no cálculo de todas as pessoas que moram na mesma residência e dividir o resultado pelo número de moradores. Existem regras específicas sobre quais valores devem ser incluídos ou excluídos dessa conta.
Além dos critérios de renda e cadastro, as famílias precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação.
Quais são as condições para continuar recebendo?
Entre as exigências previstas estão:
- Realizar o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Manter em dia o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos;
- Garantir frequência escolar mínima de 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a educação básica.
No atendimento escolar e de saúde, a família deve informar que é beneficiária do Bolsa Família, para que os acompanhamentos exigidos sejam registrados.
Por que os valores foram reajustados?
De acordo com o governo federal, a correção busca recompor o poder de compra das famílias diante da inflação acumulada desde a atualização dos valores do programa em 2023.
A legislação que instituiu o atual modelo do Bolsa Família, a Lei nº 14.601/2023, prevê a possibilidade de atualização dos benefícios pelo Poder Executivo, respeitando as regras legais.
O programa tem como objetivos combater a fome por meio da transferência direta de renda, reduzir a pobreza e ampliar a proteção social. A iniciativa também está articulada a políticas públicas de saúde, educação e assistência social.