O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e liderança de organização criminosa.
Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, com valor diário equivalente a dois salários mínimos.
Regime fechado
De acordo com o relator Alexandre de Moraes, o regime inicial da pena será fechado. “Em resumo, 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção”, afirmou Moraes durante a leitura do voto.
A pena também considerou o fato de Bolsonaro ter mais de 70 anos, o que, pela legislação penal, pode influenciar no cálculo da dosimetria da pena.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, também foram condenados outros integrantes do chamado “núcleo central” do esquema golpista:
- Mauro Cid.
- Almir Garnier.
- Anderson Torres.
- Alexandre Ramagem.
- Augusto Heleno.
- Paulo Sérgio Nogueira.
- Braga Netto.
Ataques de 8 de janeiro
A condenação histórica se refere à articulação e responsabilidade dos condenados nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, e também nas manifestações antidemocráticas que contestaram o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.