A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (10), um edital de licitação para a aquisição de scanners e bodyscans corporais com tecnologia de radiação ionizante. Os equipamentos serão destinados à inspeção de pessoas nas unidades prisionais do Estado, reforçando a segurança e a modernização do sistema penitenciário capixaba.
A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, julgado em abril de 2025, proibiu a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios em todo o país. No entanto, esse tipo de abordagem já não é utilizado no Espírito Santo há mais de dez anos.
Segundo o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos da Sejus, Vinícius Teixeira, o Espírito Santo será pioneiro na adoção integral da tecnologia. “Com essa contratação, o Espírito Santo será o primeiro estado do país a ter equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas e objetos em 100% de suas unidades penitenciárias, garantindo o cumprimento da decisão do STF, que estabeleceu o prazo de 24 meses para a adequação nacional”, destacou.
A aquisição faz parte do Programa Moderniza-ES, iniciativa do Governo do Estado que visa modernizar e ampliar os serviços públicos com foco em tecnologia, infraestrutura, sustentabilidade e ressocialização.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, reforçou o compromisso com a inovação e a segurança. “Esses investimentos não apenas reforçam a segurança, permitindo inspeções mais eficazes e humanas nas unidades prisionais, mas também demonstram o nosso compromisso com a modernização e a eficiência na gestão penitenciária”, afirmou.
Os novos equipamentos serão de última geração, com instalação completa, integração em rede, treinamento de operadores, além de garantia e assistência técnica por um período de 60 meses.
Com a iniciativa, o Espírito Santo se consolida como referência nacional na gestão penitenciária, unindo tecnologia, respeito aos direitos humanos e eficiência no controle e fiscalização do sistema prisional.