Mais de R$ 25,66 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas do Espírito Santo que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O ressarcimento faz parte de um acordo nacional firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, 46.434 capixabas aderiram ao acordo. Destes, cerca de 93% já receberam os valores de volta, devidamente corrigidos pela inflação. Os descontos eram realizados por associações e entidades que, segundo o governo, agiram sem a devida autorização dos beneficiários.
Acordo nacional já beneficiou mais de 2,4 milhões de brasileiros
A nível nacional, a iniciativa já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão para 2,46 milhões de pessoas — o que representa 74% dos 3,33 milhões de beneficiários elegíveis ao acordo.
A Região Sudeste lidera em volume de ressarcimentos, com mais de R$ 593,41 milhões pagos a 867.470 segurados. Em seguida, estão as regiões Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”.
afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e dispensa a necessidade de entrar na Justiça. Após a adesão, os pagamentos são feitos em até três dias úteis.
Para participar, o beneficiário deve contestar o desconto pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente nas agências dos Correios. Se a associação responsável pelo desconto não responder em 15 dias úteis, o sistema libera a adesão ao acordo.
Os valores ressarcidos referem-se a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para contestar termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após essa data.
Alerta contra golpes
O INSS faz um alerta importante: os segurados devem ficar atentos a tentativas de golpe. A instituição não envia links nem solicita dados pessoais por mensagens, SMS ou redes sociais.
Os canais oficiais de comunicação são:
- Aplicativo Meu INSS
- Site
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
Reportagem com base nas informações do jornal A Gazeta.