Até o momento, 410 internos do regime semiaberto foram beneficiados com a saída temporária de Natal no Espírito Santo. As liberações tiveram início ainda no mês de novembro e seguem calendário definido pelo Poder Judiciário, conforme informou a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Saídas em períodos escalonados
De acordo com a Sejus, os internos não deixam as unidades prisionais simultaneamente. As chamadas “saidinhas” são realizadas em cinco períodos ao longo do ano, de forma escalonada, com dinâmica estabelecida pelas Varas de Execução Penal, o que permite maior controle e acompanhamento dos beneficiados.
Regras e prazos para retorno
Conforme prevê a Lei de Execução Penal, após a concessão da saída temporária, o interno deve retornar à unidade prisional de origem no prazo máximo de sete dias. O descumprimento das regras pode acarretar sanções, incluindo a perda do benefício.
Maioria cumpre determinação judicial
Um levantamento da Sejus aponta que, no mesmo período de 2024, 2.588 internos do regime semiaberto tiveram direito à saída temporária. Deste total, 56 não retornaram às unidades prisionais dentro do prazo estabelecido, representando uma minoria em relação ao número de beneficiados.
Quem tem direito à saída temporária
Têm direito ao benefício os internos que cumprem pena em regime semiaberto ou que estejam em prisão domiciliar por falta de vagas no sistema prisional, desde que apresentem bom comportamento.
Também é necessário que o condenado tenha cumprido:
- um sexto da pena, em caso de réu primário;
- um quarto da pena, se reincidente.
Para condenados por crime hediondo que resultou em morte, o direito à saída temporária é restrito, conforme determina a legislação.
Regras durante o período fora da unidade
Durante a saída temporária, os internos devem seguir uma série de determinações, como:
- não frequentar bares, casas noturnas ou locais similares;
- permanecer no endereço informado durante o período noturno;
- cumprir todas as condições impostas pela Justiça.
Repercussão nas redes sociais
O tema gerou divisão de opiniões nas redes sociais. Parte dos usuários se posiciona contra o benefício, alegando que, em alguns casos, internos acabam se envolvendo em novos crimes durante o período fora da prisão.
Por outro lado, defensores da saída temporária afirmam que o indulto é importante para a ressocialização, destacando que muitos internos conseguem se reintegrar à sociedade, abandonar a criminalidade e reconstruir a vida por meio do trabalho após cumprirem parte da pena.