O Governo do Espírito Santo lançou nesta segunda-feira (16) uma nova edição do programa CNH Social, que vai disponibilizar 9 mil vagas para emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. O anúncio foi feito durante cerimônia realizada no Palácio Anchieta, na capital capixaba.
A iniciativa, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), contempla desde candidatos que desejam obter a primeira habilitação até motoristas que pretendem ampliar ou alterar a categoria do documento.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 31 de março. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Como funciona o programa CNH Social
O CNH Social é voltado a pessoas de baixa renda e garante todo o processo de habilitação sem cobrança de taxas ou custos adicionais. A ação integra as políticas públicas estaduais voltadas à qualificação profissional e ao aumento das oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Nesta edição, os interessados poderão concorrer às seguintes modalidades:
- Primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel);
- Adição de categoria A ou B para quem já possui CNH;
- Mudança para categorias D (transporte coletivo) ou E (veículos de grande porte).
A categoria escolhida no momento da inscrição não poderá ser alterada posteriormente.
Distribuição das vagas em 2026
De acordo com as regras divulgadas pelo Detran, a divisão das oportunidades seguirá critérios previamente estabelecidos:
- 40% das vagas para primeira habilitação categoria B;
- 20% para adição de categoria A ou B;
- 40% destinadas à mudança para categorias D ou E.
Também haverá reserva específica de vagas para determinados grupos sociais, incluindo mulheres quilombolas, pescadoras artesanais, agricultoras familiares, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência.
Caso não haja preenchimento dessas cotas, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência.
Critérios para participar da seleção
Para concorrer a uma vaga no programa, o candidato deve cumprir alguns requisitos básicos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
- Residir no Espírito Santo;
- Não possuir impedimento judicial para obter habilitação.
A seleção será realizada de forma automática, com base nos dados do Cadastro Único. Entre os fatores considerados estão a renda per capita, o número de integrantes da família, o recebimento de benefícios sociais e a data de inscrição.
Processo de habilitação sem custos
Os candidatos aprovados terão direito a todas as etapas necessárias para obtenção da CNH, incluindo:
- Coleta biométrica no Detran;
- Exames médicos e psicológicos;
- Exame toxicológico para categorias profissionais;
- Aulas teóricas em plataforma digital;
- 20 aulas práticas de direção;
- Até três tentativas nas provas;
- Aulas extras em caso de reprovação no exame prático.
O objetivo é reduzir barreiras financeiras e ampliar o acesso da população à habilitação.
Cursos profissionalizantes também fazem parte do programa
Além da emissão gratuita da carteira de motorista, o CNH Social prevê a oferta de cursos especializados voltados à formação de condutores profissionais. Entre as capacitações disponíveis estão:
- Transporte escolar;
- Transporte coletivo de passageiros;
- Transporte de produtos perigosos;
- Mototáxi e motofrete;
- Condução de veículos de emergência.
A iniciativa busca fortalecer a empregabilidade dos beneficiários e atender demandas do setor de transporte.
Cronograma e divulgação dos resultados
O resultado da seleção está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril, ao meio-dia. Os candidatos convocados deverão realizar matrícula em três etapas ao longo do ano.
Também será publicada uma lista única de suplentes no mês de novembro, permitindo o preenchimento de vagas remanescentes.
Programa consolidado desde 2011
Criado em 2011, durante a gestão do governador Renato Casagrande, o CNH Social se consolidou como uma das principais ações estaduais voltadas à qualificação profissional e mobilidade social.
Desde então, milhares de capixabas já foram beneficiados pela iniciativa, que continua sendo ampliada a cada edição.