Microempreendedores individuais de Cariacica terão atendimento gratuito em diferentes pontos da cidade durante a Semana do MEI, promovida pela Prefeitura Municipal em parceria com o Sebrae. A programação começa nesta quarta-feira (27) e segue até sexta-feira (29), oferecendo suporte para regularização fiscal, orientação empresarial e auxílio no envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), cujo prazo termina no dia 31 de maio.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde) e busca facilitar o acesso dos pequenos empreendedores aos serviços necessários para manter o CNPJ regularizado e evitar problemas junto à Receita Federal.
Declaração anual é obrigatória para manter o MEI ativo
Um dos principais focos da ação será o auxílio aos microempreendedores no preenchimento e envio da Declaração Anual de Faturamento. O documento é obrigatório para todos os MEIs e informa à Receita Federal o valor faturado pelo empreendedor durante o ano anterior.
A regularização é fundamental para garantir benefícios importantes, como emissão de nota fiscal, acesso a linhas de crédito, aposentadoria, auxílio-doença e demais direitos previdenciários.
Além disso, quem perde o prazo pode enfrentar multas e pendências fiscais, o que pode dificultar o funcionamento do negócio.
Atendimento será realizado em diferentes regiões da cidade
Para ampliar o acesso da população, a programação da Semana do MEI foi organizada em pontos estratégicos de Cariacica, permitindo que empreendedores de diferentes bairros consigam atendimento sem precisar se deslocar para regiões distantes.
Confira a programação:
Quarta-feira (27)
- Praça Marechal Deodoro da Fonseca — Cariacica Sede
- Atendimento das 8h às 12h
Quinta-feira (28)
- Praça de Porto Santana
- Atendimento das 8h às 12h
Sexta-feira (29)
- Térreo do Centro Administrativo, em Vera Cruz
- Atendimento das 8h às 17h
Prefeitura destaca fortalecimento dos pequenos negócios
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Saulo Silva, a proposta da ação é aproximar os serviços públicos dos empreendedores e fortalecer os pequenos negócios da cidade.
“A Semana do MEI é uma oportunidade de aproximar os serviços públicos dos empreendedores, oferecendo orientação gratuita e facilitando a regularização dos microempreendedores individuais. Seguindo orientações do nosso prefeito Euclério Sampaio, o objetivo é incentivar o crescimento dos pequenos negócios e contribuir para o desenvolvimento econômico de Cariacica.”
destacou o secretário.
A expectativa é que centenas de empreendedores procurem os pontos de atendimento durante os três dias de programação.