Um homem de 33 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal de Vitória na noite desta última quinta-feira (17), na região da Enseada do Suá, por possuir um mandado de prisão em aberto relacionado a uma dívida superior a R$ 50 mil em pensão alimentícia. A ordem judicial havia sido expedida em dezembro de 2025 pela 4ª Vara da Família da capital capixaba.
Segundo a corporação, a equipe realizava patrulhamento de rotina quando percebeu que o indivíduo apresentou comportamento suspeito ao notar a presença dos agentes, o que motivou a abordagem.
Abordagem revelou mandado de prisão em aberto
Durante a verificação dos dados do suspeito, os guardas constataram a existência do mandado judicial. De imediato, foi dada voz de prisão.
O inspetor Dalcin detalhou a ação: “Solicitamos a identificação e, ao consultar o sistema, verificamos o mandado em aberto por dívida de pensão alimentícia. Diante disso, realizamos a condução do indivíduo à delegacia para os procedimentos legais”.
O homem foi encaminhado à Delegacia Regional de Vitória.
Histórico criminal inclui outros delitos
Além da dívida relacionada à pensão alimentícia, o suspeito possui passagens anteriores pela Justiça por crimes como violência doméstica, ameaça e furto, conforme informações repassadas pelas autoridades.
Prisão civil tem objetivo de forçar pagamento da dívida
De acordo com a Polícia Civil, o mandado foi devidamente cumprido e o homem foi transferido para o Centro de Triagem, localizado no Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana.
O inspetor Dalcin explicou que a medida tem caráter coercitivo, não sendo classificada como prisão criminal.
“A prisão por dívida de pensão é uma forma de obrigar o pagamento. Ela pode ser suspensa caso o valor seja quitado. O prazo pode chegar a até três meses, conforme previsto na legislação.”
afirmou.
A medida está prevista na Lei de Alimentos e também no Código de Processo Civil.
Caso reforça importância do cumprimento de obrigações legais
Autoridades destacam que o não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em medidas judiciais severas, incluindo a prisão civil, como forma de garantir os direitos de quem depende do benefício.